Como o próprio nome já diz, este é um ramo do Direito que regulamenta as relações de consumo.
Aqui o Escritório R Martins Advocacia irá atuar judicial e extrajudicialmente na garantia dos direitos básicos do consumidor, buscando estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo, com vistas a assegurar essas premissas como a proteção da vida, saúde e segurança, liberdade de escolha, informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, além da efetiva prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor.